A Lei Djalma Maranhão, da Prefeitura do Natal, está com inscrições abertas a partir de hoje (18) até o dia 18 de outubro deste ano. As resoluções e diretrizes estão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje.
A Lei Djalma Maranhão é o mecanismo de renúncia fiscal do município de Natal que permite a proponentes e artistas a realização de projetos culturais em todos os segmentos da arte. Os recursos ficam na economia da cidade, movimentando comércio, rede hoteleira, ambulantes, artistas de todos os segmentos, prestadores de serviços dos mais variados tipos e toda a cadeia produtiva gerando emprego e renda.
Entre as prerrogativas da Lei está o limite de 4 (quatro) projetos por proponente, desde que a soma dos valores dos projetos não ultrapasse o limite de 2% (dois por cento) do valor total da Renúncia Fiscal para o Exercício 2018, conforme decreto 11.179 de 23.01.2017, fixado em R$ 156.140,60 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quarenta reais, sessenta centavos).
Comissão Normativa
Também está aberto o período de credenciamento de candidatos a integrar a titularidade e suplências da Comissão Normativa do Programa Municipal de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais Djalma Maranhão, pelo período de 2 (dois) anos, representando a Sociedade Civil, por meio de eleição direta em votação, a realizar-se no dia 26 de abril.
Até o dia 25 de abril pode ser feito o credenciamento dos candidatos, no horário das 8h às 14h, na sede da SECULT/FUNCARTE, na Secretaria Executiva do Programa Djalma Maranhão, onde serão necessários o preenchimento da ficha de inscrição e o prévio cadastramento no CMEC (Cadastro Municipal de Entidades Culturais).
