sexta-feira, 13 de abril de 2018

Ferrou: Rosalba tem 5 dias para exonerar sobrinho da secretária de educação, diz MP

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de cinco dias para a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), exonerar a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Magali Nogueira Delfino, ou o sobrinho, Rodrigo Nogueira Delfino, que é cargo comissionado de diretor de unidade. 
A recomendação do MP foi assinada pela promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, a situação na Prefeitura de Mossoró representa “clara afronta à Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal que trata sobre nepotismo no serviço público.
Apesar de ser uma recomendação, a promotora alerta: “o não acatamento implica na adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa”.
com informações de agorarn.com.br