Vereador que cassar título de Cidadão Paulistano de condenados em 2ª instância
Assessoria de Comunicação / Rinaldi Digilio
O vereador Rinaldi Digilio (PRB) apresentou nesta sexta-feira (13) um projeto de lei (132/2018) que propõe revogar todos os títulos concedidos para aqueles condenados a partir da segunda instância.
O título de Cidadão Paulistano é dado pela Câmara Municipal para pessoas que não nasceram em São Paulo, mas que fizeram feitos importantes para a capital.
“Se a Justiça entende que essas pessoas podem ser presas, a Câmara Municipal não pode deixa-la como homenageada, até porque esse é um título dado pelos vereadores, mas que tem como finalidade servir como homenagem do conjunto dos munícipes. A população não pode passar pelo constrangimento de ter dado um título para um criminoso", afirmou.
Digilio entrará, ainda, com um requerimento para a assessoria jurídica da Câmara levantar quantas e quais pessoas já receberam o título de Cidadão Paulistano já foram condenadas em segunda instância.Além da revogação dos títulos, o vereador também prevê a proibição de novas honrarias para condenados e regula a cassação das existentes um dia após a publicação da sentença de condenação do homenageado.
com informações de R7.com
