quarta-feira, 13 de junho de 2018

Moro protege delatores e veda órgãos de controle na Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro limitou a atuação de órgãos de controle em açōes da Lava Jato, proibindo o uso de provas contra delatores e empresas sem sua prévia autorização. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Em despacho sigiloso, o juiz altera decisōes que permitiam o compartilhamento de provas com os órgãos, responsáveis pelo ressarcimento dos cofres públicos e por aplicar multas aos envolvidos.
A decisão afeta a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).
Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), Moro blinda delatores e empresas que fizeram acordos com a força-tarefa. A justificativa dada pelos procuradores é a de que novos colaboradores não devem se sentir pressionados ou desestimulados pelo cerco formado pelos órgãos de controle.
O juiz, por sua vez, revê casos em que informaçōes foram obtidas antes que as delaçōes fossem fechadas. Mesmo colaborando com a Justiça, empresas não estão isentas de processos na área cível.
com informações de yahoonotícias