05 julho 2018

Prefeitura de Parnamirim suspende temporariamente concurso público

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O concurso público para preenchimento de 1283 vagas para cargos no Executivo foi temporariamente suspenso atendendo ao Ofício nº 014/2018-GAB-LRC-MPJTC, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE). O comunicado oficial foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (05).
De acordo com o Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro, a prefeitura suspendeu o concurso para comprovar ao Ministério Público de Contas do Estado que as nomeações dos futuros aprovados no concurso não ensejarão descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos e o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, em 2017, medidas foram adotadas pelo Executivo municipal para que gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6%