A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou um debate para discutir a continuidade dos pagamentos do Benefício da Prestação Continuada (BPC) à população natalense.
O BPC é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas que tenham alguma deficiência física, mental, sensorial ou intelectual, desde que o impedimento da deficiência dure, pelo menos, dois anos. Em Natal, 9.071 idosos e 10.149 pessoas recebem o BPC. Contudo, quem não fizer o registro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), perderá o benefício.
Vanda Carvalho, da Secretaria Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), explicou que a população já beneficiária ou não podem buscar os postos de atendimento para garantir a continuidade do benefício. Ela também criticou a legislação que é restritiva quanto à concessão dos benefícios para pessoas com deficiência.
"São pessoas com renda per capta inferior a 1/4 de salário mínimo. Antes da concessão os beneficiários tem que estar cadastrados no CadÚnico. Esse cadastro nós viemos priorizando desde 2016. Esses beneficiários têm que buscar nossos equipamentos sócio-assistenciais até dezembro para não ter o benefício bloqueado. De acordo com a lei, duas pessoas idosas podem requerer o benefício. No entanto, duas pessoas com deficiência ou uma idosa e uma com deficiência não podem requerer o benefício", lamentou.
A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, destacou a importância do benefício e lamentou que a legislação vigente obrigue as pessoas a terem que escolher entre continuar recebendo o benefício ou trabalhar, uma vez que o benefício é perdido em caso de vínculo empregatício.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (PDT), também teceu as mesmas críticas sobre a legislação. Ela defendeu que mudanças na lei que garante o pagamento para que as crianças com deficiência tenham uma melhor qualidade de vida com os pais trabalhando.
"O BPC é uma instrumento valiosíssimo. Contudo, é latente que muitas alterações precisam ser feitas. Muitas famílias tem dois ou três deficientes e só um deles pode receber benefício. O mais grave que a gente questiona é que, no caso da criança com deficiência, o pai e a mãe precisam trabalhar para melhorar a renda, mas não podem porque, se não, o benefício é retirado. Isso faz com que o governo estimule a família a não sair do estado de vulnerabilidade. Nós precisamos nos manter firmes no propósito de lutar pela ampliação", analisou.
