sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Natal: Discussão sobre regulamentação dos transportes é adiada na Câmara

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Prevista para a última quinta-feira (1º), a reunião dos vereadores com a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina Santos, não ocorreu. A secretária justificou a ausência e solicitou o adiamento das discussões para poder comparecer junto com a empresa de consultoria responsável pelos estudos para a regulamentação do transporte público da capital. 

Agora, o encontro só deve ocorrer na próxima semana em uma reunião mais ampla, quando será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, que regulamentam o sistema de transporte público da capital para licitação.

A secretária comparecerá à Câmara no próximo dia 7, quando se reunirá com vereadores, conselhos, promotorias, representantes das empresas e técnicos. Para tanto as emendas parlamentares deverão ser apresentadas antes, agilizando o debate. "Temos muito a discutir. A Prefeitura rebaixou nesse projeto os direitos já aprovados pela Câmara que tratam do piso baixo, ar condicionado, linhas noturnas, entre outros, deixando à disposição das empresas, mas queremos que a própria STTU normatize isso", explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL), que preside a comissão de Planejamento Urbano na Casa. Nessa e na Comissão de Transportes, o projeto recebeu parecer contrário.

Para o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), a ausência da empresa de consultoria não impediria a secretária de comparecer e prestar contas do serviço, mesmo assim, pelo bom diálogo, a discussão foi adiada para atender o apelo da gestora da STTU. "Tratamos a presença dela como um convite para que possamos debater e dialogar, de modo que ela venha esclarecer sobre esse projeto que está pautado para ser votado ainda neste ano. Após o debate, a votação em plenário deve ocorrer no próximo dia 22", revelou o parlamentar.