quarta-feira, 28 de novembro de 2018

"Será o último", diz Bolsonaro sobre possibilidade de indulto natalino ser concedido a presos

     O presidente eleito Jair Bolsonaro (Jose Lucena/Futura Press)
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que, se houver indulto de Natal a presos este ano, “certamente será o último” em função de sua agenda de combate à criminalidade. A declaração foi dada nesta quarta-feira (28) por meio do Twitter, rede social utilizada com constância pelo capitão da reserva para fazer anúncios de seu governo.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu.

A fala do presidente foi proferida na mesma tarde em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar um ação que discute a constitucionalidade do indulto a presos —  também conhecido como perdão que extingue a pena, tradicionalmente concedido ao fim do ano — editado em dezembro passado pelo presidente Michel Temer (MDB).

Previsto na Constituição, o indulto é concedido apenas se o detento cumprir uma série de requisitos — entre eles, ter cumprido parte da pena a qual foi sentenciado.

O decreto alterado por Temer teve trechos questionados tanto pelo STF como pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os trechos contestados. Posteriormente, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novos critérios para parte do texto que não havia sido modificada.

Barroso retirou a possibilidade de benefícios para os crimes de colarinho branco (que envolvem, entre outros, corrupção e lavagem de dinheiro), e determinou que o indulto só pode ser aplicado a quem cumpriu, no mínimo, um terço da pena — contrariando o decreto de Temer, que previa o perdão a quem completasse ao menos um quinto da pena.

Para Dodge, o decreto de Temer “criou um cenário de impunidade no país” com benefícios excessivos. Os 11 ministros do STF podem manter a decisão de Barroso ou derrubá-la. (Com informações da Folhapress)