A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei 268/2018, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que cria o Programa SOS Idosos Desaparecidos. Além desta, outras matérias foram aprovadas, como a que reforça fiscalização sobre cotas de pessoas com deficiência nas empresas e a que amplia o prazo de renovação dos contratos de estágios na Câmara.
O vereador Sueldo Medeiros (PHS) foi relator do projeto que institui o SOS Idosos Desaparecidos. "É um projeto importante porque vemos comumente idosos desparecidos que não localizam suas famílias e o projeto torna isso possível através de campanhas", diz Sueldo. A inciativa propõe campanhas para a prevenção do desaparecimento de idosos, com divulgação da localização e fotos, por exemplo, bem como de orientação e prevenção a golpes ou situações que coloquem em risco a integridade física e moral do idoso.
Na lista de projetos aprovados também está o da vereadora Júlia Arruda (PDT) que reforça a fiscalização sobre o preenchimento de vagas por pessoas com deficiência nas empresas contratadas pelo Município. "A legislação diz que há um percentual de cotas para deficientes nas empresas contratadas. Contudo, não se sabe se as cotas estão sendo preenchidas. O projeto traz essa exigência de fiscalização pelo poder público", explicou a relatora da matéria, vereadora Nina Souza (PDT).
Da reunião participaram também os vereadores Felipe Alves (MDB), Kleber Fernandes (PDT) e Preto Aquino (PATRIOTAS). Preto é autor do projeto que amplia o período de renovação de contratos de estágios na Câmara Municipal e que também foi aprovado pela comissão. "Muda o tempo mínimo de estágio que é de 6 a 12 meses para 24 meses com avaliação a cada seis meses, desde que se preencha os requisitos no programa de estágio remunerado da Câmara. Isso vai melhorar o trabalho do estagiário e dar mais garantias aos setores da Casa que contam com o serviço desses estudantes", argumenta o autor.
