28 dezembro 2018

Prazo para pagamento com desconto no IPTU de Natal vai até dia 04 de janeiro

Resultado de imagem para Prazo para pagamento com desconto no IPTU de natal

Os contribuintes de Natal e que estão em dia com o Fisco Municipal, têm até o dia 04 de janeiro para pagar o Imposto Territorial Urbano - IPTU, com desconto de 16%, com o pagamento à vista. Os interessados em obter esse desconto podem imprimir o Documento de Arrecadação Municipal - DAM, seguindo a determinação da Lei que estimula a sustentabilidade, a eficiência e a economia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, no momento da impressão do DAM o contribuinte pode conferir todos os dados de cálculos que aparecem normalmente nos carnês de IPTU, sendo uma forma de deixar o processo de cobrança mais transparente. 
Para as pessoas que não optarem pelo desconto do pagamento antecipado, os carnês serão impressos a partir de 5 de janeiro e entregues entre os dias 20 de janeiro e 15 de fevereiro para pagamento de acordo com os grupos. O grupo 1, que compreende as Zonas Leste e Sul tem prazo de vencimento até 20 de fevereiro para pagamento da cota única (sem juros), ou para iniciar o pagamento parcelado (com juros) em até 10 vezes. O grupo 2, que abrange a Zona Norte e Zona Oeste, tem até o dia 20 de março para pagamento da parcela única ou início do parcelamento também em 10 vezes. 
A Semut alerta para alterações na Lei que está sendo implementada pela Secretaria no IPTU 2019. O imóvel que não é estritamente residencial com dimensões inferiores a 1.000 m2, passará a ter alíquota de 1% sobre o seu valor venal. Antes da aprovação da Lei pela Câmara Municipal em 2017, apenas os imóveis com tamanho acima de 1.000m2 tinham alíquota de 1%. “Este ano não tivemos tempo para implantar essas alterações, por isso estamos fazendo para 2019. Lembrando que essa mudança só se refere ao IPTU. A Taxa de Lixo, por exemplo, não teve mudança”, afirma o secretário Ludenilson Lopes. 
Outra mudança ocorrida nos cálculos para o IPTU 2019 diz respeito ao valor venal dos imóveis. A fiscalização Municipal atualizou o valor venal de cerca de 12 mil imóveis em Natal, muitos deles adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida, gerando uma redução de até 40%, o que incide diretamente no cálculo do IPTU. No entanto, a auditoria também observou que muitos imóveis estão com o valor aquém do que é praticado no mercado e estes também foram corrigidos. 
A Semut lembra aos contribuintes que não é necessário se dirigir até à Secretaria em busca de carnês para pagamento do IPTU 2019. O desconto de 16% para pagamento antecipado é concedido apenas através da internet (www.natal.rn.gov.br), clicando no banner do IPTU. Ao entrar na tela, de posse do CPF e da data de nascimento o proprietário do imóvel tem acesso a todas as propriedades cadastradas. Ao clicar sobre o imóvel, caso não haja pendências, o DAM é processado de imediato. Em caso de pendência, o contribuinte tem até o dia 3 de janeiro para resolver, pois o prazo para nova impressão, dentro do prazo de 4 de janeiro, é de 24 horas depois de resolvido.
A Secretaria afirma que, por meio de um convênio com o Banco do Brasil, os correntistas receberão alertas, em seus aplicativos e sites, sobre os débitos com o IPTU de Natal, facilitando a informação entre a Secretaria e o contribuinte. 
Informações no site da SEMUT, ou no telefone: 3232-8882, ou ainda na própria Secretaria: na rua Açu, 394, Tirol, ao lado da Catedral Metropolitana.