O juiz Marcus Vinícius Pereira
Júnior, da 2ª Vara da Comarca de
Currais Novos, determinou nesta
segunda-feira, 11, ao Governo do
Estado que obedeça a ordem cronológica de pagamentos do funcionalismo público. Com isso, a gestão da
governadora Fátima Bezerra está
proibida de pagar folhas de 2019 em
detrimento do passivo existente.
Há quatro folhas salariais abertas parcial ou totalmente: novembro
e dezembro de 2018 e 13° salário de
2017 e 2018. A despeito disso, o novo governo - que assumiu em 1° de
janeiro - priorizou no mês passado
o pagamento da folha de janeiro.
Nesta segunda-feira, 11, dando sequência ao calendário de pagamentos
divulgado, servidores que ganham
acima de R$ 6 mil receberam 30%
dos seus salários de fevereiro antecipadamente. O governo tem dito que
não tem previsão de quando vai quitar o passivo.
A decisão de Marcus Vinícius
atende a pedido do vereador Ezequiel
Pereira da Silva Neto, de Currais Novos. “Servidores nomeados em 2019
estão tendo seus salários adiantados
em detrimento dos demais, que permanecem percebendo em atraso (...).
Esta antecipação, além de injustificável a esses servidores e à própria
governadora, causa prejuízo ao erário
público”, assinalou o vereador, na peça encaminhada à Justiça.
Na decisão, o juiz disse que “as
dívidas do Estado do Rio Grande
do Norte não são vinculadas aos
gestores Robinson Faria [ex-governador] ou Fátima Bezerra, mas sim
ao próprio Estado do Rio Grande do
Norte”. Por causa disso, o pagamento
de folhas atuais em detrimento das
atrasadas seria uma prática “ilegal”.
O juiz escreveu ainda que o descumprimento das determinações
implicará na suspensão de despesas
com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança. “Caso
comprovado o descumprimento da
decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão
dos contratos que gerem pagamento
de cargos em comissão e funções de
confiança”, finalizou.
com informações do agorarn.com