06 fevereiro 2019

SEM CONCURSO HÁ 10 ANOS, POLICIA CIVIL DO RN TEM UM DOS MENORES EFETIVOS DO PAÍS

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) expediu ofício nesta terça-feira (05) à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos solicitando que dispense regime de urgência e prioridade ao processo administrativo que trata do concurso público para todos os cargos da polícia judiciária. O Ministério Público também foi cientificado.

Segundo a ADEPOL/RN, a lei Complementar Estadual n. 417 /2010 possibilita a contratação de 4 mil agentes de polícia, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando um efetivo de 5.150 policiais. Atualmente a instituição funciona com apenas 27.71% disso, ocasionando prejuízos irreparáveis à investigação criminal.

Para a associação, a situação tende a se agravar, já que até o final do ano, 120 policiais civis estarão aptos a se aposentar. Destes, 28 são delegados de polícia. “A polícia investigativa do Rio Grande do Norte hoje possui o quarto menor efetivo do Brasil, perdendo apenas para o Acre, Amapá e Roraima em números absolutos. Em contrapartida, está em primeiro lugar no ranking de homicídios, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 2018. 

Ainda segundo a associação dos delegados, a Polícia Civil do RN conta com um quadro de policiais muito antigo. A maioria do quadro de agentes e delegados de polícia possui mais de 44 anos. Já no que diz respeito a escrivães, a maioria possui 39 anos.

O último concurso da Polícia Civil foi em 2009 e sequer há data para realização do próximo. Há anos a ADEPOL/RN comunica ao Governo do Estado o déficit de efetivo e as projeções das aposentadorias, porém nada foi feito. O processo para realização do concurso tramita desde 2015, porém nunca foi concedida a celeridade devida.