segunda-feira, 8 de abril de 2019

Comissão de Justiça aprova ensino de libras nas escolas

Resultado de imagem para Comissão de Justiça aprova ensino de libras nas escolas

Os vereadores da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovaram na reunião desta segunda-feira (8) um projeto de Lei de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que obriga a inserção do ensino de libras nas nas escolas de Natal como atividade extra-curricular. Além deste, outros seis projetos receberam pareceres favoráveis.

A relatora, vereadora Ana Paula (PSDC), apresentou um substitutivo para tornar o projeto do vereador Robson autorizativo. "Já que a competência para esse tipo de iniciativa não cabe à Câmara, apresentei substitutivo tornando-o autorizativo e, assim, retirar o vício de ilegalidade", disse a parlamentar. "Não dá para ser autorizativo. Precisamos da obrigatoriedade. Precisamos capacitar os educadores para atender a esse público. É um projeto para ontem, elaborado a quatro mãos", defendeu o autor do projeto.

A vereadora Nina Souza (PDT), apresentou, então, uma divergência, baseando-se num precedente do próprio Município. "Por aqui já passou um projeto do vereador Sueldo Medeiros inserindo a disciplina de robótica e o Município sancionou sem apresentar óbice. O estudo da libra é uma luta nossa da Comissão da Pessoa com Deficiência e se o Município abriu um precedente, esse outro também tem que passar", destacou Nina Souza.