quinta-feira, 25 de abril de 2019

Deputados aprovam projeto que perdoa dívidas de motocicletas no RN

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Os deputados estaduais aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (25) o projeto de iniciativa do Executivo que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo deve arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes, abrindo mão de R$ 15 milhões. 
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
O Deputado Nélter Queiroz, apresentou um destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.
com informações de portalnoar.com.br