Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) defendeu os pescadores artesanais de todo o Brasil, especialmente do Rio Grande do Norte, que, desde 2014, não conseguem mais emitir o Registro Geral da Pesca (RGP). Por um curto período, foram emitidos documentos de caráter provisório. Até hoje, não foram substituídos pelo registro definitivo e não sãoaceitos pelos órgãos fiscalizadores.
Segundo Fábio Faria, “isso impede os trabalhadores de desempenhar sua atividade profissional, na prática, levando-os à informalidade”, ressaltou. O Brasil tem mais de 7 mil quilômetros de litoral, além de 12 regiões hidrográficas. Mesmo assim, não há uma política bem definida de incentivo à pesca.
A proposta do deputado é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estruture a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, de modo a restabelecer a concessão de registros aos pescadores artesanais, e implemente uma política de fomento eficiente.
