segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Regras da campanha para conselhos tutelares de Natal são publicadas no DOM

As regras e condutas a serem seguidas pelos candidatos a conselheiros tutelares em Natal, ao longo da campanha que pode ser iniciada nesta quinta-feira (29/08), foram publicadas na edição desta segunda-feira (26/08) do Diário Oficial do Município. As normas são semelhantes às existentes nas eleições gerais brasileiras e trazem uma série de vedações ligadas à área de propaganda eleitoral, financiamento e uso de material eleitoral.


Por exemplo, está proibida a vinculação político-partidária das candidaturas e a utilização da estrutura dos partidos políticos para campanha eleitoral, sendo proibido adotar número de candidatura idêntico ao de legenda de partidos políticos, usar símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação, bem como o favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública e/ou a utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da administração pública.


Não é permitido constar no material impresso dos candidatos símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas pelos órgãos do Município, por empresas privadas ou partidos políticos assim como a realização de showmício e evento assemelhado para promoção de candidatos (as). Todas o regramento eleitoral está disponível no link: http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20190826_1d20245ef87e337107f7ca56997ea9ae.pdf


A campanha para a escolha dos conselheiros tutelares da capital potiguar tem início nesta quinta-feira (29) e vai até o dia 04 de outubro. Serão 51 candidatos. Ao todo, serão escolhidos 20 membros titulares (cinco para cada uma das quatro regiões administrativas da cidade) e 40 suplentes (dez por região). A remuneração mensal é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira (8h às 18h). Vale ressaltar que somente os conselheiros titulares serão remunerados. Os suplentes serão nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares.