Foi aprovado na última quarta-feira (14) na Câmara o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade por parte de agentes públicos como juízes, promotores e policiais. Agora, o texto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O projeto, que estava parado no Senado desde 2017, começou a ser debatido neste ano após vazamentos de mensagens levantarem questionamentos sobre a conduta do ex-juiz Sérgio Moro durante a Operação Lava Jato.
Em resposta, tanto integrantes da força-tarefa quanto juízes criticaram o texto. Na manhã de hoje (15), a hashtag #vetabolsonaro chegou a ser a mais tuitada no Brasil. A proposta está inclusa no pacote que ficou conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção.
Caso já estivesse em vigor, a lei de abuso de autoridade puniria com multa e prisão de seis meses a quatro anos algumas ações executadas por agentes da Lava Jato. Um desses casos seria a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para depor na Polícia Federal em março de 2016. As informações são do portal UOL.
O texto define a pena de até quatro anos de prisão e multa para a autoridade que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. No caso de Lula, a decisão foi do escolhido de Bolsonaro para ocupar o ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Também em 2016, Moro grampeou o telefone do ex-presidente e divulgou um telefonema com a então presidente Dilma Rousseff (PT). Apesar de a suspensão da gravação ter sido determinada às 11h12, o telefonema divulgao foi feito às 13h32 do mesmo dia.
A lei também teria alterado o curso de eventos muito anteriores à Lava Jato. Por exemplo, o caso da garota de 15 anos que, em 2007, passou 26 dias presa em uma cela com 30 homens.
O texto que foi encaminhado para sanção de Bolsonaro condena quem mantiver na mesma cela presos de sexos diferentes, ou criança ou adolescente na companhia de maior de idade.
