terça-feira, 17 de setembro de 2019

Bolsonaro sanciona mudança na Lei Maria da Penha, de autoria do Deputado Rafael Mota

 Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17), um projeto que altera a Lei Maria da Penha. A mudança consiste em tornar obrigatório que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO), o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de agosto. Jair Bolsonaro referendou a mudança em evento no Palácio da Alvorada. Segundo o Planalto, o objetivo é responsabilizar o agressor também pelos danos materiais do delito.


O novo texto passa a valer 45 dias depois da publicação, que está prevista para quarta-feira (18), no Diário Oficial da União. “Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, disse o Planalto em nota, de acordo com o portal UOL.


A Presidência não informou detalhes de como o ressarcimento será feito pelo agressor. Mas, assegurou que não haverá impacto no orçamento da União porque não modifica despesas nem renuncia receitas, também de acordo com o UOL.