segunda-feira, 28 de outubro de 2019

IGARN Itinerante está em Caicó nos dias 29,30 e 31 de outubro


O Igarn Itinerante leva serviços do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), que só são realizados na sede em Natal, para as cidades do interior do Estado. Durante os dias 29, 30 e 31 de outubro, o programa estará na cidade de Caicó, com os serviços realizados no período das 7h às 12h e das 13h às 17h, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

Durante as ações do Igarn Itinerante, os técnicos do Instituto realizam a regularização de usuários de águas por meio de pedidos de Licença de obra hidráulica, Outorgas e dispensas de outorgas. No ato do cadastramento o usuário deve ter em mãos cópias dos seus documentos pessoais (RG e CPF), conta de luz, Cadastro Ambiental Rural (se tiver), documentos da terra (escritura, cadastro no Incra, ITR) e documentação do poço, caso exista.

Os usuários de água precisam da licença de obra hidráulica para a implantação, ampliação, ou alteração de projeto hidráulico de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, consistentes em açudes, transposição de água bruta, barragens de regularização ou poços. 

Já as outorgas são referentes ao uso da água em si, ou seja, é obrigatório dispor de Outorga de Direito de Uso de Água para fins de abastecimento humano e animal, irrigação, piscicultura, ranicultura, aquicultura, produção industrial, uso comercial e de prestação de serviços, entre outros.