segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Lascou-se!!! Justiça suspende passaporte e CNH do prefeito interino de Ceará-Mirim por calotes

Resultado de imagem para ronaldo venancio
O candidato às eleições suplementares e prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, continua com passaporte apreendido e sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. A decisão da 15ª vara da Justiça Federal, do último dia 4 de setembro, foi motivada pela execução da Caixa Econômica Federal, processo Nº 0800540-48.2017.4.05.8405, sobre dívida da empresa Mercantil Luminar Ltda – EPP, com sede no município, apontando como devedores os irmãos administradores, Ronaldo Marques Rodrigues e José Rainier Marques Rodrigues. 

Eles foram executados, proibidos de dirigir e de deixar o país, exceto ao oferecer garantia, como meios de coerção indireta, o pagamento de dívida executada nos autos de cumprimento de sentença.A decisão do Juiz Federal da 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim, Hallison Rêgo Bezerra, foi embasada pela petição da Caixa Econômica Federal, que requereu a diligência mediante os sistemas SERASAJUD e CNIB; suspensão da Carteira Nacional de Habilitação;apreensão do Passaporte, oficiando-se à Delegacia da Polícia Federal;cancelamento ou Suspensão dos Cartões de Crédito, oficiando-se as empresas operadoras de cartão de crédito Mastercard, Visa, Elo, Amex e Hipercard;e bloqueio vedação de obtenção de novos empréstimos se não vinculados ao pagamento do débito exequendo. 

O Juiz deferiu a suspensão da CNH, da apreensão do passaporte e os pedidos de diligência mediante os sistemas SERASAJUD e CNIB. As medidas tomadas foram feitas após absoluta inexistência de bens conhecidos.Não se trata de medidas sancionatórias ou punitivas, mas sim cautelares, uma vez que ambas são tomadas de forma suspensiva, apenas enquanto não cumprida a obrigação. A ação foi distribuída em 10/6/2011, com recurso especial interposto em 25/5/2018, Autos conclusos à Relatora em 3/12/2018.

com informações de blogdobg.com.br