segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Major irá compor Grupo de Trabalho que regulamentará Patrulha Maria da Penha

Resultado de imagem para Patrulha Maria da PenhaFoto: portal diário

O Diário Oficial da última quinta-feira (14) trouxe publicado o ato da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, designando os integrantes que irão compor o Grupo de Trabalho que regulamentará a Patrulha Maria da Penha.

Entre os integrantes do Grupo de Trabalho para regulamentação da Patrulha Maria da Penha, e representando o Comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, foi designada a Major PM Soraia Maria Bezerril Castelo Branco, a qual atualmente comanda a Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (CIPRED).

A Patrulha Maria da Penha foi instituída pela Lei n° 10.097/2016 com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. No entanto, referida Lei ainda depende de regulamentação para tratar sobre a atuação da Patrulha Maria da Penha.

De acordo com a Lei n° 10.097/2016, a Patrulha Maria da Penha deve ser composta por policiais femininas, obedecendo o que prescreve a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que informa que o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deve ser efetuado preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

Ainda conforme a Lei Estadual, o patrulhamento deverá acontecer semanalmente, em locais determinados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, concedidas pela Justiça às mulheres vítimas de violência doméstica.