quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Extremoz: Justiça bloqueia bens do prefeito Joaz Oliveira e mais nove pessoas; além de uma empresa

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 O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, o ex-vereador de Extremoz e empresário Valdemir Cordeiro Lopes conhecido popularmente como Mica e outras oito pessoas e empresa tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela justiça.

O bloqueio foi obtido por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A ação é fruto de uma investigação inciada em janeiro de 2017 sobre dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de serviço de manutenção de iluminação pública.

Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam formado um esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para, dentro da gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito, auferirem vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em prejuízo ao erário.

Para o MPRN, há indícios de favorecimento, fraude e superfaturamento em benefício da empresa vencedora do certame. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.

Durante as investigações, observou-se a ocultação na entrega de alguns documentos importantes para o procedimento, exonerações de cargos comissionados ligados a um dos investigados, bem como uma insistência em obstruir o acesso ao portal da transparência, tudo na tentativa de frustrar ou dificultar a investigação.

Todos os investigados estão proibidos de receber novas verbas do Poder Público e com ele contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais.