Foto: ASSECOM/RN
A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quinta-feira (26) duas leis relacionadas à modernização da política de incentivo à indústria potiguar. A primeira delas diz respeito à instituição do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
A segunda lei sancionada altera o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), como forma de realizar compensações financeiras para os municípios. As duas leis são frutos da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), iniciada e finalizada também nesta quinta com a aprovação unânime dos projetos apresentados pelo Governo do Estado.
Agora com a aprovação legislativa, o novo Proedi segue em vigência até 2032 e constitui-se como política de Estado, dando segurança jurídica aos empresários e às dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos gerados a partir do incentivo à indústria. “Não tenho dúvidas que esta lei não só consolida os investimentos já existentes, sobretudo dá a segurança jurídica para ampliação de investimentos e geração de mais empregos. O Proedi é uma das principais medidas de caráter estruturante para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Envolvido diretamente na formulação do projeto e nas negociações, o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, analisa que o Proedi é fundamental para a retomada do crescimento do RN. “A sanção da lei é um dia muito importante, do qual vamos colher muitos frutos pelos próximos anos”, disse Xavier. “A sanção dessa matéria de grande importância para o estado é o coroamento do ano”, completou Fernando Mineiro, secretário de Gestão de Projetos e Metas.
Para o principal gestor da área de desenvolvimento econômico do Governo, a confirmação do Proedi é uma vitória do RN. “Esta aprovação é fruto de um pacto que envolve todos os setores da sociedade. Nós já assinamos mais de dez protocolos com empresas que vão se instalar no estado e a principal exigência sempre é a política de incentivo, como foi agora durante a missão chinesa que assinamos dois protocolos com gigantes chinesas da área de energia”, relatou Jaime Calado, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Representando a Fiern, o superintendente corporativo de desenvolvimento institucional e com o mercado, Hélder Maranhão, leu uma nota do presidente da entidade, Amaro Sales, elogiando a atuação dos entes governamentais na aprovação do Proedi. “O novo projeto assegura, de forma legal e democrática, uma maior sustentabilidade ao desenvolvimento do Estado, fixando um marco moderno à indispensável capacidade competitiva das indústrias potiguares em relação aos demais estados”, comenta o texto assinado por Amaro Sales.
COMPENSAÇÕES
A sanção das mudanças no Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), instituído pela lei estadual nº 8792/2016, garante a política de compensações financeiras para os municípios potiguares, de acordo com a negociação feita junto à Femurn.
A lei atua em duas frentes. A primeira é a reposição de 75% das perdas dos repasses da cota de ICMS para os municípios referentes a 2019 e 2020. Também será feita uma compensação gradativa no valor do ICMS que compõe o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), iniciando com 60% até zerar em dezembro. O FDCI será gerido pela Sedec e pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças.
