O Projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi aprovado na tarde da terça (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no início da noite pelo plenário do Congresso. Agora, segue para sanção presidencial. O texto final do Orçamento estima que o salário mínimo subirá para R$ 1.031 em 2020, o que representa apenas a correção dos atuais R$ 998 pela inflação, sem aumento real.
O governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. De acordo com os técnicos, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas seria de R$ 320 milhões.
O reajuste aplicado ao salário mínimo é pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desde o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), em agosto, houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019. O reajuste aplicado é de 3,31% e vale também para aposentadorias e pensões do INSS.
Com informações de Folhapress.
