quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Conselheiros tutelares de Parnamirim tomam posse nesta sexta-feira (10)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), dará posse nesta sexta-feira (10), no Auditório Clênio José, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim, aos novos conselheiros tutelares. 

A posse é aberta ao público. Os novos conselheiros ocuparão dez vagas contando com os suplentes para a função, sendo cinco para o Conselho Tutelar I, localizado no bairro de Santos Reis e cinco para o Conselho Tutelar II, em Nova Parnamirim. 

Além da posse, os conselheiros irão participar, no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dos dias 13 a 17 de janeiro, de uma capacitação com juízes, promotores, advogados e assistentes sociais, sobre o papel do Conselho Tutelar e dos seus representantes. 

É de competência do Conselho Tutelar, assegurar e tratar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente, garantindo sua proteção através do Artigo 136 da lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).