sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Muito bom !!! Fátima Bezerra sanciona lei de incentivo ao trabalho para ex-presidiários e jovens infratores

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Resultado de imagem para lei de incentivo ao trabalho para ex-presidiáriosFoto: gazeta do povo

A governadora Fátima Bezerra(PT), sancionou lei que cria programa de incentivo à oferta de empregos para pessoas deixaram o sistema de prisional e jovens infratores. A medida vai permitir promover a ressocialização e a reintegração destes grupos à comunidade.

Segundo o texto da lei 10.705, projeto de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o programa tem os objetivos de promover a reintegração social à comunidade, estimular órgãos públicos para participarem de processo, diminuindo assim a reincidência em ilícitos para esse público e inserir estas pessoas no mercado de trabalho.

De acordo com o texto, serão beneficiários os egressos do sistema prisional liberados definitivos, pelo prazo de um ano, a contar do dia em que terminou de cumprir a pena e para os liberados condicionais durante o período de prova.

O programa também contempla os jovens infratores que deve estar há, no máximo, dois anos fora de um instituição socioeducativa ou mesmo o que estão em cumprimento de medidas socioeducativas.

Segundo a lei, fica vedada qualquer forma de constrangimento ao público alvo das ações de reinserção social. “É expressamente vedada a utilização de letras, números, vocábulos, expressões, utensílios, indumentárias ou quaisquer formas de distinção para as pessoas beneficiárias desta Lei, que possam fomentar constrangimento, preconceito ou discriminação”, diz o artigo 6º da lei.