domingo, 8 de março de 2020

Senado quer proibir que bancos cobrem tarifa de cliente por serviço não usado

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Na próxima terça (10), um projeto de lei que pode ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado quer proibir bancos e financeiras de cobrarem dos clientes tarifas pela simples oferta de um serviço. Segundo o portal UOL, pelo texto da matéria, a instituição financeira só poderá receber o valor se o serviço for efetivamente usado.

De acordo com o portal, se aprovado na comissão, o projeto de lei complementar nº 2 de 2020 segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. Se receber o aval de senadores e deputados, a proposta proibirá que bancos cobrem dos clientes uma tarifa para o uso do cheque especial.


As instituições financeiras poderão cobrar também dos clientes antigos, a partir de junho, uma tarifa caso tenham o limite maior do que R$ 500 no cheque especial. A taxa pode ser de até 0,25% sobre o que passar desse valor, e poderá ser cobrada mesmo de quem não entrar no cheque especial.

A medida foi anunciada pelo Banco Central no final do ano passado. A instituição também limitou a cobrança de taxas de juros do cheque especial a 8% ao mês, ou 151,8% ao ano.A possibilidade de cobrança de tarifa sem uso do serviço foi regulada por meio da resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do CMN (Conselho Monetário Nacional) e publicada pelo BC (Banco Central).

Favorável à proposta, a relatora do projeto de lei, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), afirmou, em seu relatório, que o BC e o CMN, órgãos de Estado que deveriam proteger os consumidores de serviços financeiros, "fragilizaram seus direitos".

"Portanto, avaliamos que uma barreira legal para proteger os consumidores de serviços financeiros é essencial e muito bem-vinda. O pagamento de tarifas, por parte desses consumidores, deve corresponder à efetiva utilização do serviço", escreveu.