quinta-feira, 23 de abril de 2020

Estado garante na Justiça entrega de respiradores

| |
 O Governo do RN tem somado todos os esforços para conter o avanço da covid-19 e prestar um serviço de qualidade e eficiência na rede pública de saúde. Dentre as medidas adotadas entrou com uma ação para receber quatorze ventiladores/respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) para Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte que já haviam sido licitados no valor de R$ 755.499,78, com a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar.

A empresa havia suspendido a entrega dos aparelhos já licitados via pregão eletrônico pelo Governo do RN devido a uma requisição administrativa promovida pelo Ministério da Saúde para que toda a produção da empresa, em um período de 180 dias, fosse destinada à União.

Em um processo aberto na segunda-feira (20) pela Procuradoria Geral do Estado, o Governo do RN solicitou e conseguiu, por meio da Justiça que os equipamentos, ainda em posse da empresa, sejam entregues ao Governo do RN.

Em sua decisão, o magistrado Magnus Augusto Costa Delgado, Juiz Federal, da 1ª Vara, afirma que “Caso a empresa já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de 05 (cinco) dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”.