quarta-feira, 8 de abril de 2020

Governo Federal publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de 15 de junho

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Governo Bolsonaro exclui Folha de S. Paulo de licitação e ...governo federal publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro como mais uma auxílio para minimizar o impacto social causado pela pandemia do novo coronavírus.
A MP, por natureza, tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Contudo, isso não deve ser um problema. Com a crise causada pela pandemia, o Congresso tem simplificado o rito para que as MPs sejam mais rapidamente analisadas.

A Caixa Econômica Federal vai definir os critérios e definir o cronograma dos saques. A MP também extingue o Fundo PIS-Pasep. O texto justifica a ação como uma forma de mitigar os efeitos na economia causados pela Covid-19.
Desde o início de março o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia cogitado novas liberações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com a MP, quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque em uma ordem pré-estabelecida: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo e, posteriormente, demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.