Pegando os exemplos do estado e município do Rio que já estão em conversas adiantas sobre um possível lockdown, e o governador Wilson Witzel estuda com juristas como fazê-lo. Em um cenário comum, tal medida seria apenas ser imposta pelo chefe do Executivo, no caso, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro; porém, no final de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que governadores e prefeitos podem estipular as medidas do combate à pandemia do novo coronavírus, sem aval federal.
O lockdown consiste em um “confinamento total”. Diferentemente do isolamento social, que é recomendável, e da quarentena, que vem por meio de um decreto, o lockdown impede ou restringe ao extremo o funcionamento de serviços, comércios e indústrias para impedir a circulação de pessoas.
O professor Manoel Peixinho, presidente da comissão de direito administrativo da Instituição de Advogados Brasileiros, defende que o município do Rio já chegou ao ponto em que precisa de uma medida tão extrema quanto o confinamento total.
Para um lockdown, as condições devem estar agravadas, deve haver a saturação do sistema hospitalar, provadas por razoabilidade e constatação técnica. Em caso de municípios onde há dois ou três casos e sem comprometimento do sistema hospitalar, não. Na cidade do Rio de Janeiro, e em algumas outras cidades do estado, as redes de saúde pública e privada já entraram em colapso — diz o Peixinho, ressaltando que todo o processo deve ser acompanhado de estudos que determinarão a duração necessária das restrições mais radicais. – Recomenda-se que não seja por um tempo muito grande, porque são medidas extremamente restritivas que podem levar à falência e miséria. Para que haja esse lockdown, estado e município devem estar preparados para assistir socialmente os vulneráveis.
Para impedir o aumento no risco de contágio e a maior saturação no sistema de saúde público, a medida restringe e limita direitos individuais, com dias e horários de circulação pré-determinados, e de propriedade (funcionamento de bares e restaurantes, por exemplo). Isso inclui os serviços essenciais, que também teriam de se adequar a algumas proibições, como filas e horários de funcionamento.
Seria estabelecido o dia em que as pessoas poderiam sair. Primeiramente, todos os estabelecimentos que não fossem muito essenciais seriam fechados. Funcionariam mercados, padarias, farmácias e funerárias. Teria proibição de sair de casa fora dos dias específicos, e possível rodízio, como no Peru, que alternava entre dias para homens e mulheres saírem, e durante os fins de semana todos em casa — explica o professor, destacando que os estados têm o poder de multar e prender em caso de desobediência
com informações de yahoonotícias
