terça-feira, 23 de junho de 2020

Senado aprova adiamento das eleições municipais

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou, em dois turnos, o adiamento das eleições municipais de 2020 de outubro para novembro. Na votação desta terça (23), 64 senadores foram a favor e oito contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA)

Caso a PEC também seja aprovada pela Câmara, o primeiro turno das eleições aconteceria no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 do mesmo mês.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já adiantou que não há maioria formada entre os deputados para aprovar as novas datas. Isso porque os prefeitos têm pressionado os deputados a não mudarem os dias do pleito, previstos inicialmente para 6 e 24 de outubro.

Pelo texto, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, havia pedido que essas datas não fossem alteradas para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas, o que não foi atendido.

O prazo para o registro dos candidatos vai até 26 de setembro, mesmo dia em que começa a propaganda eleitoral. A proposta proíbe as emissoras de transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidato a partir de 11 de agosto.

Caso algum município não tenha as condições sanitárias ideais para realizar o pleito nas novas datas, o texto autoriza o plenário do TSE a mudar os dias para a realização do pleito, desde que haja pedido do Tribunal Regional Eleitoral.

Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista do Covid-19, poderá editar decreto legislativo designando novas datas. Nos dois casos, a data limite para a realização do pleito será 27 de dezembro.
* com informações da Agência O Globo