O prefeito Álvaro Dias, deve ter sido levado a um erro ou quem redigiu o decreto cometeu um grande erro. As lideranças do seguimento querem a abertura dos templos com um percentual de 30% de sua capacidade de lotação. O decreto municipal não liberou os 30% e só trouxe o mesmo do mesmo.
As igrejas já estão funcionando com limite de 20 pessoas geralmente para transmissões de missas e cultos autorizados pelo Governo do Estado. Álvaro deu uma de Fátima Bezerra nesse decreto !!!
Veja o que diz decreto:
DECRETO N.º 11.991 DE 07 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre o funcionamento das igrejas e templos religiosos, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº. 11.920, de 17 de março de 2020,
que decretou situação de emergência no Município de Natal em razão da grave crise de
saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), reconhecida pela
Organização Mundial de Saúde – OMS;
CONSIDERANDO a superveniência do Decreto Municipal nº. 11.923, de 20 de março de
2020, que declarou estado de calamidade pública no Município de Natal;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº. 11.988, de 29 de junho de 2020, que autorizou
a reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do Município do Natal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das igrejas e templos no âmbito do Município do
Natal, desde que atendidos os termos estabelecidos neste Decreto.
Art. 2º. O distanciamento mínimo entre os presentes deverá ser de 1,5m (um metro e meio) a 2m
(dois metros), com limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5m² (cinco metros quadrados) de área do
local, inclusive com controle de acesso na porta de entrada para atendimento ao limite de pessoas.
Parágrafo único. Com o intuito de evitar aglomerações e contatos mais próximos entre as
pessoas, a frequência simultânea fica limitada a 20 (vinte) pessoas.
Art. 3º. As fileiras dos bancos deverão sinalizar o distanciamento mínimo a ser obedecido,
referido no artigo anterior.
Art. 4º. Caberá à administração da igreja ou templo religioso a higienização do local e o
controle de acesso de pessoas, sendo proibido o acesso ou permanência de pessoas no local
sem a utilização de máscara de proteção e prévia higienização das mãos com álcool 70º INPM
– que deverá ser disponibilizado na porta de acesso e em locais de circulação de pessoas.
Parágrafo único. Os locais de acesso ao público deverão ser higienizados no mínimo 4 (quatro) vezes ao dia.
Art. 5º. Todas as áreas devem ser mantidas ventiladas, com portas e janelas abertas
sempre que possível, vedado o uso de ar-condicionado.
Art. 6º. As cantinas e similares existentes no interior das igrejas e templos religiosos
deverão seguir todas as medidas sanitárias estabelecidas para o ramo de alimentação no
Decreto Municipal nº. 11.988, de 29 de junho de 2020.
Art. 7º. Os atendimentos individuais devem ser realizados com horário agendado, devendo ser
intensificada a higienização das mãos com álcool 70º IPNM antes e depois do atendimento.
Art. 8º. O atendimento individual aos integrantes dos grupos de risco como idosos,
hipertensos, diabéticos e gestantes deve ser realizado exclusivamente em domicílio.
Art. 9º. Caso algum dos colaboradores venha a apresentar sintomas de contaminação pelo COVID-19,
deve ser orientado a buscar atendimento médico, com imediato afastamento do trabalho e do
atendimento ao público pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias, ou conforme determinação médica.
Art. 10. Caberá à administração da igreja ou templo religioso orientar os seus frequentadores
a não participar das cerimônias religiosas em caso de surgimento dos sintomas do COVID-19.
Art. 11. A fiscalização caberá à Guarda Municipal, que poderá inclusive multar e interditar o
estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 07 de julho de 2020.
ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito
