segunda-feira, 27 de julho de 2020

PROJETO DE KLEBER RODRIGUES SUGERE APLICATIVO PARA FACILITAR DENÚNCIAS DE CRIMES NO ESTADO

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O Rio Grande do Norte poderá ganhar um aplicativo específico para a denúncia de crimes e irregularidades por parte da população às autoridades de Segurança do Estado. O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um projeto que lei n Assembleia Legislativa que visa determinar o desenvolvimento e utilização do aplicativo que, para ele, poderá fazer a diferença na segurança do potiguar.

Pelo projeto, o Estado ficará responsável pelo desenvolvimento de um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização para recebimento de denúncias de crimes e de irregularidades junto aos órgãos da Segurança Pública do RN. Nele, o denunciante cadastrado poderá acionar uma função que, em uma eventual situação de emergência, terá as opções de tirar fotos ou gravar áudios/vídeos com duração de até 30 segundos relatando o evento. O deputado sugere a disponibilização do aplicativo em todas as plataformas de celulares.

Na proposta, fica autorizado ao Poder Executivo firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento da lei. Além disso, também fica estabelecido que o aplicativo garanta o anonimato do denunciante e não emita nenhum tipo de registro de chamada ou sinal que comprometa o denunciante. 

O aplicativo, inclusive, tem que ter alternativas para garantir o uso de pessoas com deficiência. A proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Casa, onde será analisada a constitucionalidade e o mérito da proposta. Caso avance, seguirá para votação em plenário.