quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Kerinho diz que não “manifestou vontade” para ser nomeado e receber salário de cargo comissionado, enquanto deveria estar desincompatibilizado

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 O caso envolvendo a cadeira de deputado federal, hoje ocupada pelo deputado Beto Rosado, mas em disputa judicial que pode levar a Fernando Mineiro, ganhou um novo capítulo. O então candidato a deputado federal, Kericlis Alves, o Kerinho, enviou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) sobre a notícia de inelegibidade por não se desincompatibilizar de cargo público, o que pode levar a anulação dos votos recebidos e uma hipotética troca na bancada federal potiguar.

Foto ilustrativa

A defesa de Kerinho, apontou entre outros argumentos, um que chama atenção: “Associe-se a tal fato ter o ora MANIFESTANTE recebido apenas uma
remuneração, que dizia respeito exatamente ao seu cargo efetivo, de modo que se a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deu (por desorganização ou qualquer outro motivo) tratamento diverso, o fez sem manifestação da vontade do servidor, que não pode responder por vontade que não manifestou”, diz a defesa ao alegar que Kerinho não teria pedido para receber valores do cargo comissionado, mas também não devolveu.

Ainda segundo a defesa, ele era ocupante de cargo efetivo de São José do Seridó e estava cedido a Prefeitura de Monte Alegre-RN, onde permaneceu vinculado até dezembro de 2018.

O caso será analisado pelo juiz do TRE, Ricardo Tinoco.

com informações de justiça potiguar