quinta-feira, 11 de março de 2021

Auditoria da CONTROL subsidia do MP contra o Arena das Dunas

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Após um ano de avaliação dos aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, a auditoria realizada pela equipe da Controladoria-Geral do Estado e solicitada pelo deputado estadual Sandro Pimentel, constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual. 

Essa auditoria, realizada durante 2019 e 2020, foi base para o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciar uma ação civil pública em que pede o ressarcimento de R$ 32,6 milhões do Arena das Dunas para o Governo do RN. O Ministério Público pediu que a Justiça determine que o Arena das Dunas inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976.

Segundo o MPRN, essa ação visa ajustar imediatamente a "interpretação ilícita, equivocada e sem amparo no ordenamento jurídico, de 'receita líquida' adotada pela Arena das Dunas, evitando, assim, o agravamento da lesão ao erário”.

Em declaração publicada no site do G1RN, a Arena das Dunas afirmou que a "regra que disciplina a exploração de receitas acessórias" tem divergência entre as partes e que contestará a ação em dentro do prazo legal. A Arena disse que seguia, "desde o início de sua operação, metodologia definida por ato do Poder Concedente, cuja prestação de contas auditada por auditoria independente seguiu sendo apresentada a cada semestre e aceita pelo Estado do Rio Grande do Norte”.

O relatório da Control mostra que o déficit com o erário público pela administração do Arena das Dunas é significativo, o que motivou o pedido do Ministério Público diante desse quadro.