terça-feira, 16 de março de 2021

Control parabeniza os servidores da rede de ouvidoria do Governo do RN

| |



 No dia 16 de março é comemorado o Dia Nacional Ouvidor, previsto na Lei nº 12.632/2012, em alusão a fundação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional). A atividade da ouvidoria está intrinsecamente relacionada ao instituto da democracia, uma vez que este regime político se alicerça no apoderamento do cidadão, como legítimo detentor do poder do Estado. E assim dispõe a nossa Constituição Federal, quando no seu primeiro artigo afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.


Em 1998, a partir da Emenda Constitucional nº 19, o direito do cidadão é materializado na Carta Magna de forma mais objetiva quando determina que a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, o que veio a acontecer, dentre outras normas, principalmente a partir da publicação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, e a Lei nº 13.460/2017 - Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

A origem histórica da atividade da ouvidoria, como ombudsman, termo ainda aplicado no setor empresarial, remonta a Suécia, final do século XVIII e início do século XIX, depois sendo adotada por outros países escandinavos. Essas sociedades incorporaram a participação população como farol para a gestão pública e talvez não seja à toa que constatamos serem as regiões da atualidade que propiciam melhor qualidade de vida aos seus cidadãos.

O Ouvidor é o agente ativo de promoção da cidadania e da gestão social. O exercício direto do poder do cidadão se materializa através da ouvidoria, seja por meio dos setores administrativos destinados a recepcionar a sua voz, seja por meio de colegiados com a participação da sociedade civil.

Como bem explica Evaneide Dutra e Hermano Machado, a Ouvidoria Pública desempenha um papel fundamental, no qual o Estado chama a sociedade civil a participar da administração, dividindo responsabilidades e ampliando o controle das atividades públicas. A temática Ouvidoria possui uma evidente relevância como instrumento de estímulo a cidadania e ao controle da sociedade civil sobre as ações públicas.

Então nesse dia especial quero congratular todos os ouvidores, sejam os da iniciativa privada ou pública, pelo desempenho de tão importante papel social. Ouvir o cliente contribui para a evolução econômica da empresa. Ouvir o cidadão é oportuno para o poder público, na sua melhor acepção democrática, proporcionar maior satisfação ao usuário. Parabenizo, em especial, todos os 122 servidores da rede de ouvidoria do Governo do RN, atuando em 56 órgãos, pelo empenho e dedicação, prestando um bom e relevante serviço à população potiguar!

Pedro Lopes de Araújo Neto
Controlador Geral do Governo do RN