segunda-feira, 10 de maio de 2021

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 Após audiência inconclusiva, MPF, MPT, MPRN e DPE/RN reafirmam a necessidade de concessão de medida judicial liminar que garanta o envio das doses necessárias


Natal (RN), 08/05/2021 –
 O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN) seguem postulando uma solução que permita concluir o quanto antes a imunização dos já mais de 87 mil potiguares que estão com a segunda dose (D2) da Coronavac em atraso, número que não para de crescer.

Em audiência realizada na última sexta-feira (7), na Justiça Federal, o Ministério da Saúde não se comprometeu a acelerar a entrega dessas doses, prometendo apenas realizar, até a próxima terça-feira (11), estudos sobre possíveis permutas ou remanejamento com outros estados, que permitiriam o acréscimo de doses da Coronavac para o RN. O juiz federal Janílson Bezerra acatou o prazo pedido pelo Ministério da Saúde, mas os autores da ação civil pública (ACP) reforçaram a necessidade de concessão imediata da medida judicial liminar requerida para garantia do direito.

A ACP ajuizada pelas quatro instituições - contra a União, Governo do Estado e Prefeitura do Natal - tem como objetivo assegurar a aplicação da segunda dose de Coronavac nos cidadãos potiguares que já receberam a primeira (D1) há mais de 28 dias. A pendência decorre, inclusive, de uma orientação do próprio Ministério da Saúde para que se aplicasse como D1 parte das vacinas que deveriam ter sido guardadas para concluir a imunização.

Na audiência, os representantes do MPF, procuradores da República Victor Mariz e Cibele Benevides, destacaram que cabe ao Ministério da Saúde, em vez de avançar com a distribuição de doses D1 nos estados, solucionar o atraso daqueles que já aguardam a D2 há mais tempo do que o previsto no plano de imunização.

“A situação do Rio Grande do Norte é alarmante”, ressaltou Victor Mariz, apontando que a prioridade não traria prejuízos futuros, uma vez que as doses a mais que viessem a ser destinadas para o Rio Grande do Norte, com vistas a concluir a imunização dessas 87 mil pessoas, poderiam ser compensadas para os demais estados em remessas posteriores.

Já Cibele Benevides alertou do perigo que é a vacinação incompleta de um grupo tão grande de pessoas, tendo em vista não só o risco à saúde delas (uma vez que a vacina foi projetada e aprovada para ser aplicada em duas doses com um intervalo máximo de 28 dias), como também à sociedade em geral, já que a imunização parcial pode contribuir para o surgimento de novas cepas do vírus da covid-19, tornando a pandemia ainda mais difícil de ser debelada.

Os autores da ação também frisaram, na audiência, que o Ministério da Saúde poderia, ao invés de destinar doses de Coronavac para aplicação como D1 para estados que não vivenciam o problema, enviar para esses estados, por compensação, doses de D1 de outros tipos de imunizantes, adotando-se todas as medidas necessárias para, primeiro, garantir a aplicação da D2 e a completude do esquema vacinal. Manifestaram-se pelo Ministério Público Estadual, a Promotora de Justiça Raquel Batista, pela Defensoria Pública, a Defensora Cláudia Carvalho Queiroz, e pelo Ministério Público do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros.

Distribuição – Falando em nome do Ministério da Saúde, a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana, apontou que 21 estados vêm atravessando problemas semelhantes que para serem solucionados demandam 2,3 milhões de D2s. Ela afirmou não haver garantia de que o RN poderá receber as 87 mil doses na primeira quinzena deste mês de maio, comprometendo-se apenas a remeter aos potiguares 15 mil de cada 1 milhão de doses fornecidas pelo Butantan (mesma parcela que já vem sendo entregue desde o início da distribuição, tendo como base a população, que no caso do RN representa em torno de 1,5% da do país).

O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, enfatizou que o problema não decorre somente de falhas na aplicação das vacinas por parte dos municípios, uma vez que o Ministério da Saúde deixou de remeter 28 mil doses D2 que caberiam ao estado (além de 1.500 doses para a população indígena, que ainda não chegaram). A coordenadora do PNI se comprometeu a conferir esses números.

Ação – Na ACP, os procuradores da República, do Trabalho, promotores de Justiça e defensora pública enfatizam que a situação tem gerado “um ambiente de insegurança e até de desespero na população que ainda não completou o seu calendário vacinal” e apontam “a possibilidade do surgimento de mutações virais com cepas mais resistentes do novo coronavírus quando não se perfectibiliza o ciclo vacinal”.

Com a aplicação da D2 já interrompida várias vezes em Natal (onde estão aproximadamente 45 mil das 87 mil pessoas que esperam a segunda dose da Coronavac há mais de 28 dias), a ação pede que o município seja obrigado a aplicar exclusivamente a D2 até que, no mínimo, 85% das pessoas que receberam a D1 tenham o ciclo completado. Já o governo do RN deverá monitorar a oferta de vacinas e assessorar os municípios. Quando necessário, a reserva técnica estadual deve ser disponibilizada para evitar novos atrasos.

A ação tramita na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0802923-72.2021.4.05.8400 e requer da União o incremento ou exclusividade de doses de Coronovac para o RN nas próximas remessas, ou por antecipação, para atendimento à demanda de D2. A União também deve adotar a obrigatoriedade de reserva de segunda dose para todos os já contemplados com a primeira ou, alternativamente, criar um fundo de vacinas para casos como o do RN.