Foi apresentado na tarde desta sexta-feira (28) a minuta do Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo a criação do Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Quando implementado, o departamento irá coordenar, planejar, fiscalizar e executar as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal relacionadas às infrações penais nas quais a mulher, idoso, criança, adolescente e pessoas portadoras de deficiência figurem como vítimas, em razão dessa condição.
Presente à reunião, a governadora Fátima Bezerra, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, classificou a iniciativa como um importante passo para a população do Rio Grande do Norte. “É preciso agir e ampliar atendimento para o público que sofre preconceito diário e violência gratuita. Vivemos infelizmente em uma sociedade que traz a desigualdade em sua raiz e há segmentos, sim, mais desprotegidos. O Estado existe para promover direitos e estamos lutando para ampliar o atendimento e o bem-estar do povo do Rio Grande do Norte”, destacou a governadora durante a apresentação.
Será responsabilidade do departamento agregar o atendimento resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. Este é o primeiro passo no âmbito estadual para o andamento da minuta do projeto, que seguirá para o Gabinete Civil e, quando finalizado, enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.
O projeto, inédito no estado, quando implementado, terá a função de agregar cada um destes grupo de atendimento. Hoje o atendimento é distinto para cada tipo de investigação criminal, como os tipos de denúncias relacionadas às mulheres que podem ser direcionadas à Delegacia de Atendimento Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).
"Apenas três estados da federação possuem esse atendimento integrado, humanizado. Diante dessa necessidade de oferecer este tipo de atendimento à população do Rio Grande do Norte, nós temos trabalhado intensamente durante os últimos meses, com muitas reuniões, conversas com as pastas sociais”, explicou a diretora de Planejamento da Polícia Civil, Paoulla Maues. “Destes três estados, retiramos as melhores experiências de cada projeto e iremos implementar ao nosso”, acrescentou.
Delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva destacou a importância de uma prestação de serviço mais humanizada dentro da Polícia Civil, assim como acredita na união e esforço do governo para dar continuidade ao projeto. “A política de atendimento tem que iniciar com a prevenção, por isso também é importante esse engajamento da Policia Civil com secretarias como a de Serviço Social (Sethas), Educação (SEEC)E Semjidh nós começaremos a passar estratégia de mudança de cultura, de desconstrução do preconceito”, destacou. “Esse é o primeiro passo, vamos apresentar a minuta de lei que está sendo finalizada para a Governadora”, concluiu.
A reunião foi realizada de forma híbrida, no auditório da Governadoria e virtual. Além dos já citados, o evento contou com a participação de secretários e representantes do governo, como: Socorro Batista e Laíssa Costa, secretária ajdunta e assessora do Gabinete Civil, respectivamente; Íris Oliveira (Sethas); Eveline Guerra (Semjidh) e Gabriel Medeiros (subsecretária da Juventude - Semjidh).
