O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), lançou neste mês de maio a Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Norte, com uma cartilha digital sobre o tema.
A Coordenadoria da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS) e a Coordenadoria de Estudos e Projetos (COEP) da Sethas são responsáveis pela elaboração e publicação da cartilha “Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes no RN” com o objetivo de apoiar e orientar famílias, comunidades e profissionais de assistência social em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.
No material há um diagnóstico situacional dos atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual infanto-juvenil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com dados estatísticos do RN sobre violência sexual contra crianças e adolescentes.
A publicação tem como proposta, contribuir com a qualificação das campanhas de prevenção no estado voltadas ao fortalecimento da rede familiar e comunitária para o fortalecimento do Eixo: Prevenção do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
ARACELI
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000 e faz referência ao “Caso Araceli”. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade que foi abusada sexualmente e assassinada de forma bárbara em Vitória do Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. O crime hediondo continua impune.
