quarta-feira, 9 de junho de 2021

MPT abre cadastro para atualização das entidades aptas a receberem destinações

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 Destinações realizadas pelo MPT-RN já viabilizaram a construção de leitos de UTI, a aquisição de insumos equipamentos de proteção e enfrentamento à covid-19, a compra de ambulâncias e a aquisição de alimentos para comunidades carentes, entre outros benefícios para a sociedade


 O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) divulgou novo edital de cadastramento de entidades aptas ao recebimento de parcelas oriundas de condenações e multas, objetivando a realização de projetos de interesse social. Poderão ser cadastradas entidades e órgãos públicos ou privados, sem fins lucrativos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Os interessados deverão requerer sua inscrição por meio de peticionamento eletrônico direcionado ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2100.0000635/2021-70, anexando-se formulário próprio assinado por representante legalmente habilitado, acompanhado de cópias autenticadas da documentação exigida nos termos do edital.

Segundo o procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, o cadastro da entidade não garante a reversão de bens ou recursos ao órgão ou entidade cadastrada, servindo para o registro em banco de dados a ser utilizado pelos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho para a destinação de parcelas decorrentes de sua atuação.

O MPT-RN, em conjunto com a Justiça do Trabalho, já efetuou a destinação de parcelas que viabilizaram a construção de leitos de UTI, a aquisição de insumos e equipamentos de proteção para profissionais que atuam no combate a covid-19, a compra de ambulâncias, a edificação de centros de treinamento profissional e a aquisição de alimentos para comunidades carentes, entre outros projetos em benefício da coletividade.

O edital com a descrição de todas as exigências para o cadastramento das entidades, o formulário específico e o link para realização do peticionamento eletrônico podem ser visualizados no site: https://www.prt21.mpt.mp.br/informe-se/cadastro-de-entidades-assistenciais .

Orientações adicionais poderão ser obtidas junto à Secretaria Processual da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, por meio do telefone (84) 4006-2800 ou pelo endereço eletrônico prt21.codin@mpt.mp.br.