terça-feira, 29 de junho de 2021

Prefeito de Natal publica decreto em que dá desconto para quitar débitos

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Com os impactos negativos econômicos causados pelo prolongamento da pandemia do coronavírus, a Prefeitura do Natal lançou um programa de renegociação fiscal (REFIS), estabelecendo um novo regime especial provisório de quitação de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Município de Natal. O decreto com as normas foi publicado na edição desta quarta-feira 23, do Diário Oficial do Município (DOM).

“É realmente uma oportunidade muito boa que a Prefeitura está oferecendo para que o contribuinte com débito em aberto possa regularizar sua situação perante o Município, com condições especiais, seja de forma à vista ou parceladamente. Os tributos alcançados são todos, inclusive os não tributários, e com isso alcançamos grande parte dos contribuintes que necessitam sanar seus débitos”, afirma o prefeito Álvaro Dias.

Para usufruir das condições do decreto temporário, o contribuinte deverá solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM) a partir da plataforma disponibilizada pela internet, no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut através da plataforma do Directa da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT.


Com informações de: agorarn