O secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, assinou a ordem de serviço para início imediato das obras de reforma do antigo prédio do Centro de Detenção Provisória de Pirangi, na Avenida Ayrton Senna, desativado desde 2017. Após as melhorias estruturais, o prédio abrigará as sedes da Central de Rádio e Videomonitoramento (CRV) e da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME).
A obra será realizada pela Solar Engenharia Eirele, contratada com recursos próprios do Governo através do Fundo Penitenciário Estadual, no valor de R$ 223 mil, e prazo de conclusão de 90 dias. Está prevista a reforma total do prédio de primeiro andar que irá abrigar, diariamente, cerca de 20 policiais penais de plantão 24h. A unidade contará com recepção, salas de monitoramento, salas de operações, copa, alojamentos masculino e feminino, auditório, estacionamento e um ponto de apoio para o Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep).
Toda mobília e equipamentos eletrônicos serão fornecidos através de outros dois contratos: investimento de R$ 7,6 milhões para dotar o sistema prisional de um moderno sistema de monitoramento através de equipamentos inteligentes, já em fase avançada de instalação e com duração de três anos para suporte e manutenção; e o contrato de equipamentos de monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleiras no valor de R$ 8 milhões anual, também em andamento. Esses contratos possibilitaram a aquisição de cadeias, mesas, monitores, tvs, computadores, servidores, aparelhos de ar condicionado e todo material necessário ao funcionamento dos projetos.
Atualmente, a CEME funciona no prédio do antigo CDP de Candelária, na Avenida Prudente de Morais, e o CRT dentro das instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), no Centro Administrativo. O secretário Pedro Florêncio explica que mesmo após a mudança, a Polícia Penal ainda terá servidores trabalhando dentro do CIOSP no despacho de ocorrências de urgência e emergência, além de compartilhamento das imagens do videomonitoramento dos estabelecimentos prisionais com outras forças de segurança em tempo real.
A CRV é a unidade da Polícia Penal que monitora as imagens de circuito interno dos 17 estabelecimentos penais do RN, além de ser responsável pela comunicação via rádio entre operadores em viaturas e unidades prisionais. Com a modernização do sistema prisional, a SEAP terá quase 1.800 câmeras, a maioria deles inteligentes, com recursos avançados de detectores de movimento, imagens em infra vermelho (noturna), reconhecimento fácil, reconhecimento de placa, contagem de presos, demarcação de perímetros e controle de acesso. Já a CEME monitora a execução da pena dos 2.600 detentos do regime semiaberto, além de garantir o cumprimento das decisões judiciais, no que se refere às medidas cautelares diversas ou de privação de liberdade virtualmente monitoradas, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
O projeto e acompanhamento da obra é de responsabilidade do Setor de Engenharia da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), criado na atual gestão, e de fundamental importância para manter o sistema prisional em condições de operação.
