quinta-feira, 8 de julho de 2021

Decreto n° 6.543 amplia horários de funcionamento em Parnamirim

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A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (08), uma atualização referente às medidas de combate à pandemia da Covid-19. O Decreto n° 6.543 prorrogou a validade das ações. A partir desta quinta-feira (08), todas as atividades socioeconômicas com a presença de público e, desde que obedecidos os limites máximos de ocupação e cumprindo todos os protocolos de biossegurança de cada setor, poderão funcionar das 5h às 0h (cinco da manhã a meia-noite).

Os restaurantes, bares*, foodtrucks, conveniências e similares poderão funcionar por mais 60 minutos, para o encerramento das atividades presenciais, sendo vedada a recepção e atendimento de novos clientes.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.295/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

Os estabelecimentos que oferecem música ao vivo devem trabalhar com equipes de no máximo 3 pessoas, utilizando máscara de proteção facial, exceto o cantor, sendo vedado o contato físico com o público.

Com relação aos templos religiosos e igrejas*, a Prefeitura de Parnamirim divulgou um cronograma referente à lotação máxima desses locais. Atualmente está permitido o funcionamento com lotação de até 50% da capacidade.
 
A partir do dia 23/07/2021 será permitido o funcionamento com até 60% da capacidade;
A partir do dia 06/08/2021 será permitido o funcionamento com até 80% da capacidade e
A partir de 20 de agosto, tais estabelecimentos poderão funcionar com 100% da capacidade total

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.294/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020, bem como deve ser obedecido o distanciamento de 1,5m entre as pessoas.

Todos os estabelecimentos deverão assegurar o cumprimento dos protocolos de biossegurança instituídos pelo poder público, como o uso obrigatório de máscara, bem como garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre trabalhadores, colaboradores e clientes.

A fiscalização acontece diariamente na cidade. O descumprimento das medidas configura crime de desobediência contra a saúde pública, previstos nos artigos 330 e 268 do Código Penal, bem como pode acarretar multa e interdição dos estabelecimentos. As denúncias podem ser feitas através do 156.