Foi publicado nesta segunda-feira (13), o Decreto 900/2021 que institui o Passaporte da Vacina, que é a comprovação de que o cidadão está imunizado contra a Covid-19.
Para ter acesso aos eventos; tais como shows, bares fechados que ofereçam aos clientes atrações musicais, feiras, congressos, jogos, teatros, com a ocupação máxima, deverão solicitar ao público, comprovante de vacinação do cidadão contra COVID-19, que será autenticado pelo Passaporte da Vacina.
Será exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose do imunizante contra o coronavírus.
Os estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições previstas neste decreto e os demais protocolos estabelecidos, ficarão sujeitos às penalidades cabíveis.
Para ter acesso ao Certificado, o passo-a-passo é:
Site RNMAISVACINA, botão COVID19, botão CIDADÃO. Digitar o CPF, AVANÇAR, SENHA de acesso, CERTIFICADO DE VACINAÇÃO _ para gerar o documento com o QR CODE e, imprimir.
