O Governo do Rio Grande do Norte está esvaziando financeiramente a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e transferindo recursos para outras secretarias, o que tem prejudicado os serviços ofertados pela pasta, como o Programa do Leite e o Restaurante Popular. A denúncia é do secretário de Assistência Social da cidade de Canguaretama e vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN), Francisco Touché, que relata vários problemas na Sethas devido à falta de recursos.
De acordo com ele, foram transferidos R$ 32 milhões da Sethas para a Secretaria de Educação do RN (SEEC). A informação foi repassada pela coordenadora da Sethas e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Muriele Medeiros, em reunião do conselho. Muriele é esposa do senador petista Jean Paul Prates.
O valor é maior do que o que tinha sido informado anteriormente pela secretária da Sethas Iris Oliveira aos gestores municipais. Segundo ela, haviam sido transferidos R$ 20 milhões do Fundo de Enfrentamento e Combate à Pobreza da Sethas, o Fecop, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Ou seja, a falta de dinheiro para Restaurante Popular, Programa do Leite e para os municípios, o gargalo está aí, porque nós somos uma política que, infelizmente, além de ser invisível, não tem percentual mínimo para investimento, o Estado aplica na assistência social, na segurança alimentar o que ele quiser e infelizmente, por ser invisível, o dinheiro é transferido para a Educação, para a Saúde e ninguém diz nada, ninguém briga”, reclamou Touché.
PROGRAMA DO LEITE
Francisco disse que pediu formalmente à Sethas que explique por que transferiu R$ 32 milhões para a Educação. O prazo é de 15 dias para a secretaria estadual responder à demanda. O resultado desse desfalque no caixa da Sethas, segundo ele, reflete na prestação dos serviços da Secretaria aos municípios. Em Canguaretama, por exemplo, a quantidade distribuída pelo Programa do Leite reduziu em 50%, segundo Francisco, caindo de 5 mil litros por semana para 2.500 litros.
“No Coegemas o assunto do momento é a falta de leite, tem município que não recebe leite desde março”, afirma o vice-presidente do colegiado, garantindo que o problema se estende por vários municípios. “Eu fico sensível com a situação deles, às vezes esse leite é a única alimentação que aquela criança vai ter durante o dia. E aí, quando falta, o que é que nós vamos fazer?”, questiona.
R$ 24 MILHÕES A MENOS
Por meio de nota, a Sethas informou que passou por um “ajuste” como resultado da imposição decorrente das novas obrigações contributivas do Governo do Estado instituídas pela Lei Federal do FUNDEB (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), a qual retira recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), fundo este que custeia as ações de Segurança Alimentar, destinando 20% dos recursos deste fundo à Política Estadual de Educação.
“Com a referida Lei Federal 2% do ICMS incidente sobre um conjunto de produtos que constituem a base de arrecadação e financiamento do FECOP passaram a contribuir com o montante dos 20% da obrigação do Estado com o FUNDEB. Esta medida impôs uma redução de mais de R$ 24 milhões no orçamento dos programas financiados com recursos do FECOP”, diz a nota.
Ainda de acordo com a Sethas, apesar dessa imposição da nova Lei do FUNDEB, a secretaria tem atuado para atender à demanda real constatada em cada unidade e também trabalha na perspectiva de propor alternativas de programas de segurança e soberania alimentar e nutricional.
Também foi informado na nota que a pasta tem em curso dois Certames Licitatórios que visam a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições prontas no Programa Restaurante Popular (PRP) do Governo do Estado.
Com informações de: terrabrasilnoticias
