sábado, 11 de setembro de 2021

Pedido para revogar prisão de Daniel Silveira é negado por Barroso

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O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido para revogar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). A detenção foi decretada por Alexandre de Moraes porque o deputado federal violou a tornozeleira.

A defesa de Silveira entrou com dois pedidos de habeas corpus afirmando que a ordem de prisão é irregular. Para Barroso, no entanto, um ministro do Supremo não pode revisar decisões monocráticas de colegas.

“O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido do descabimento da impetração de habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, afirmou. As decisões são de 2 e 3 de setembro, mas foram publicadas nesta sexta-feira (10).

Moraes mandou Silveira de volta à prisão em 24 de junho porque o congressista não pagou fiança de R$ 100 mil por violar o uso da tornozeleira eletrônica.

O político também afirmou “falhas sistêmicas” na região serrana do Rio de Janeiro o impedindo de carregar o equipamento. Disse, ainda, tomar um anti-inflamatório que dá muito sono e, por isso, acabou deixou de carregá-lo.