Os comerciantes da Praia de Miami que foram notificados e tiveram as barracas irregulares removidas pela Prefeitura do Natal, nessa terça-feira (31), participaram de reunião com representantes do poder público municipal na manhã desta quarta-feira (1º), no auditório da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O objetivo foi orientar sobre as permissões e proibições para o comércio no local. E ainda, ouvir as sugestões da categoria para encontrar soluções conjuntas e assim manter a sustentabilidade na praia.
Na ocasião, foi esclarecido que a Prefeitura foi movida por uma obrigação legal, já que por lei não é permitido nenhum tipo de construção fixa na faixa de área.
O secretário da Semurb também esclareceu que existe um projeto de lei de uso e ocupação dos espaços públicos tramitando na Câmara dos Vereadores, que será uma solução para esse tipo de problema. Mas é preciso seguir a legislação vigente e encontrar outros dispositivos que mantenham o ordenamento na praia, para que não ocorram os mesmos problemas vistos em Ponta Negra, por exemplo.
"Hoje um dos nossos objetivos foi ouvir e dialogar com os trabalhadores para poder encontrar uma solução conjunta, que também será discutida em reunião no gabinete civil na próxima quinta-feira (02). Essa reunião vai contar com a presença dos representantes das secretarias de serviços urbanos, turismo, meio ambiente, defesa social entre outros", revela Mesquita.
Já o supervisor de fiscalização, Leonardo Almeida, orientou que entre os pontos que precisam ser seguidos estão a proibição de manipulação de alimentos na praia pelas normas sanitárias, e a proibição do trânsito de veículos automotores na faixa de areia e calçadão. E ainda, que será feito um cadastramento com as pessoas que já atuam no local, onde cada um será convocado na Semurb para operacionalizar todas as questões necessárias.
"O papel da Prefeitura não é atrapalhar o trabalhador, mas enquanto a legislação de uso e ocupação dos espaços públicos não é definida, se faz necessário garantir o direito da coletividade e as normas que permitam a convivência saudável. Inclusive, para que a população não deixe de frequentar a praia por ausência de organização e limpeza, por exemplo", finaliza Mesquita.
