Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) impediram na sexta-feira (22), o processo de poda irregular de árvores em área pública que estava sendo realizada na rua Intendente Teodósio Paiva, bairro Dix-Sept Rosado, zona Oeste da capital. Os vegetais estavam fixados no canteiro central da via.
Os guardas municipais identificaram o responsável, que não apresentou nenhuma autorização legal expedida pelos órgãos municipais competentes dando o aval para o processo de podagem. Os agentes apreenderam o facão utilizado para cortar as árvores, notificaram o autor do ato irregular e encaminhou os dados ao setor de fiscalização da Semurb, que dará prosseguimento ao processo de intimação e possível punição do ato.
O coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz, informou que este tipo de flagrante tem sido um fato rotineiro e alerta à população para a necessidade de se procurar a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para licenciar este tipo de ato. “A população pode denunciar a prática de poda irregular ou abate de vegetais diretamente para a Guarda Municipal através do telefone 190 do Ciosp, que será deslocada uma viatura para o local. Qualquer tipo de poda deve ser solicitada administrativamente a autorização ao órgão público competente, se assim não fizer estará cometendo uma ilegalidade”, informou.
Para que seja efetivada a poda de árvores em área da capital, é preciso de autorização que deve seguir critérios como se o vegetal se encontra obstruindo sinalização semafórica ou de trânsito em geral, se interfere na iluminação pública, se dificulta a passagem de veículos, causa algum risco à população ou interfere na fachada do imóvel.
Tanto a poda como o abate de árvores estão previstos na legislação e devem seguir os procedimentos técnicos legais para efetuar essas ações. Caso contrário o autor pode responder até mesmo por crime ambiental e punido também com multa.
