terça-feira, 16 de novembro de 2021

MPF pede suspensão de venda da Petrobrás Biocombustível

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer no sentido de que seja suspenso o processo de privatização da Petrobrás Biocombustível (PBio) até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários sobre a eventual alienação da subsidiária, uma das maiores produtoras de biodiesel do país. O parecer do MPF defende também a convocação de audiências públicas sobre a venda da PBio.

Em sua manifestação, o MPF ressalta que a Petrobrás age sem fornecer aos seus empregados o direito à informação e de acompanhar “de maneira pormenorizada” o processo de alienação da empresa. “A Petrobrás, ao contrário, negou que haja utilidade os estudos sobre os impactos da alienação em sua força de trabalho”, diz o Ministério, ao acrescentar que a “uma ampla parcela da sociedade brasileira interessa saber os exatos contornos do que sucederá não apenas com a PBio e com a necessária transição para energias renováveis (em tempos dramáticos de aquecimento global), mas também com relação aos impactos socioeconômicos acarretados pela alienação da PBio.”

O parecer do MPF atende à ação civil pública ingressada pelos Sindipetros Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí, no sentido de paralisar a privatização da PBio, por ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo.

“A falta de transparência é prática constante da administração da Petrobrás, que precisa ser investigada e punida pelos órgãos de controle e denunciada pela sociedade”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, referindo-se às “vendas açodadas de ativos, a preços de banana, abaixo de valor de mercado”.

“A privatização da PBio é mais um ataque do Governo Federal às políticas ambientais, pois significa a saída da Petrobrás do setor de energias renováveis. Abandonar o setor de biocombustível, além de impactar a agricultura familiar e ampliar o desemprego, é condenar o futuro da Petrobrás, caminhando para se tornar uma empresa suja, sem compromisso com o meio ambiente”, alerta Bacelar.

O advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores da ação, afirma que “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da PBio”. O processo também pede que a Justiça reconheça os direitos dos empregados da PBio serem realocados em vagas dentro do sistema Petrobrás. A subsidiária conta com cerca de 150 empregados próprios, concursados, nas três unidades (Quixadá/CE, Montes Claros/MG e Candeias/BA).

Sobre a PBio

O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, mas, a despeito de sua importância, a PBio vem sendo desmontada desde 2016, quando a usina de Quixadá foi fechada, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano. Além disso, a Petrobrás abriu mão da participação em diversas outras usinas.

O processo de desmonte da subsidiária foi intensificado no atual governo, que colocou à venda as usinas de Montes Claros (que tem capacidade produtiva de 167 mil metros cúbicos de biodiesel por ano) e de Candeias (que pode produzir 304 mil metros cúbicos), anunciando a saída da Petrobrás do setor de biocombustíveis, na contramão das grandes empresas de energia.