É dever não só do Estado, mas também de toda a sociedade assegurar às pessoas com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária.
Dessa forma, o Ministério Público do RN lança o Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, especialmente na data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro).
“O guia se propõe a reunir, em um único documento, com o uso de linguagem clara e acessível, os principais marcos legais e direitos conferidos às pessoas com deficiência, com orientações voltadas ao seu exercício ou a sua proteção. Buscando, assim, disponibilizar informações que poderão auxiliar na reivindicação de direitos e, por este meio, prestar contributo ao processo de consolidação da cidadania das pessoas com deficiência”, explica o promotor de Justiça Guglielmo Marconi.
O material, produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso, das Pessoas com Deficiência e Minorias Étnicas (Caop Inclusão), detalha diversos aspectos que envolvem a garantia de direitos dessa parcela da população e se debruça sobre cada tipo de direito assegurado pelas leis, tais como: direito à inclusão social; à acessibilidade; à saúde; à educação; à prioridade de atendimento; ao trabalho; à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; ao transporte; à prioridade processual; e ao benefício de prestação continuada. Além disso, o guia também orienta as pessoas com deficiência sobre como agir para buscarem a efetivação desses direitos.
A publicação, de autoria do promotor de Justiça e coordenador do Caop Inclusão Guglielmo Marconi Soares de Castro, da assessora jurídica Gislaine Alves Marinho de Lima e da estagiária (MP Residente em Direito) Vanessa Bezerra da Silva, está disponível no link https://cutt.ly/5YpRLmt.
3 de dezembro
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi estabelecido pela Nações Unidas em 1992 com o objetivo de promover uma maior compreensão e sensibilização sobre os temas que envolvem a garantia de direitos das pessoas com deficiência O objetivo é mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. Além disso, busca aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.
